ConectoAI Aplicativo em preparação

Termos de Uso da ConectoAI

Versão provisória, sujeita a revisão. Vigência a partir da publicação neste site.

1. Quem somos

O site e o aplicativo ConectoAI são oferecidos por CONECTOAI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.145.208/0001-03 ("ConectoAI", "nós").

Contato: [E-MAIL DE CONTATO — A CONFIRMAR].

2. O que estes Termos cobrem

Estes Termos valem para:

  • o site da ConectoAI, de caráter informativo; e
  • o aplicativo ConectoAI para Windows ("aplicativo"), quando estiver disponível, e a conta que você cria nele.

O aplicativo está em preparação. Enquanto o site indicar que o download não está disponível, as regras destes Termos sobre o aplicativo não se aplicam a quem apenas visita o site. Ao criar uma conta no aplicativo, você declara que leu e aceita estes Termos.

3. O que é a ConectoAI

A ConectoAI é um assistente de trabalho para profissionais e escritórios das áreas fiscal, contábil, de departamento pessoal, societária e de BPO. O aplicativo, quando disponível, conversa com você, lê e organiza documentos do seu computador, executa tarefas que você pede e aprende com o uso.

A ConectoAI é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui o julgamento profissional nem a responsabilidade do contador ou do escritório. Resultados, minutas, respostas e documentos produzidos com sua ajuda devem ser conferidos por você antes de qualquer entrega a clientes, uso oficial ou envio a órgãos públicos. A ConectoAI pode errar, como qualquer sistema que usa inteligência artificial.

Funcionalidades ainda não disponíveis ou em desenvolvimento não são oferecidas por estes Termos; o site e o aplicativo indicarão o que está disponível em cada momento. Nenhuma informação do site ou do aplicativo é parecer jurídico, prova de conformidade fiscal ou promessa de resultado. [A DEFINIR: redação final sobre o escopo fiscal, após decisão do proprietário e revisão jurídica.]

4. Conta, escritório e administradores

  • A conta é criada com e-mail e senha de pelo menos 12 caracteres. Você é responsável por manter a senha em sigilo.
  • A conta é ligada ao escritório pelo CNPJ. O primeiro usuário de um CNPJ escolhe se será administrador ou membro; os seguintes entram como membros e dependem da aprovação de um administrador.
  • Para ser o primeiro administrador, a pessoa informa nome completo e CPF e apresenta um termo, gerado pela ConectoAI, em que o escritório a reconhece como administradora, assinado com o e-CNPJ do escritório. A ConectoAI valida a assinatura e guarda o termo assinado, que qualquer administrador do escritório pode consultar. Sem esse termo, a pessoa pode continuar como membro.
  • Quem cria a conta em nome de um escritório declara ter poderes para isso.
  • [A DEFINIR: público a que o serviço se destina (por exemplo, apenas profissionais e escritórios) e idade mínima.]

5. Acesso ao seu computador e aos seus arquivos

Ao aceitar estes Termos, você autoriza a ConectoAI a ler e gravar em pastas do seu computador, dentro das permissões que o próprio Windows concede à sua conta de usuário, sem que o aplicativo peça autorização pasta a pasta. Isso é necessário para que ele encontre, leia, organize e crie documentos por você.

Esse acesso tem limites:

  • o aplicativo não acessa o que o Windows não permite à sua conta; a instalação do próprio aplicativo, segredos e dados de outros perfis permanecem protegidos;
  • antes de efeitos materiais (apagar, substituir arquivos, gravar em áreas do sistema, enviar algo a terceiros), a ConectoAI pede a sua confirmação;
  • arquivos que você manda apagar vão para a Lixeira do Windows; se a exclusão falhar, a ConectoAI não afirma que apagou;
  • você é responsável por ter autorização para tratar os documentos dos seus clientes e de terceiros que colocar ao alcance do aplicativo.

6. Inteligência artificial e serviços de terceiros

Para responder e executar tarefas, a ConectoAI envia a provedores de inteligência artificial o conteúdo necessário àquela tarefa (por exemplo, a sua mensagem e os trechos de documentos relevantes). O aplicativo não envia, como rotina, o conteúdo integral do seu computador. Os provedores e a forma de tratamento estão descritos na Política de Privacidade. [A DEFINIR: provedores de IA e condições contratadas com cada um.]

Você pode conectar serviços de terceiros (por exemplo, Google e Microsoft) autorizando o acesso na janela do próprio provedor; a ConectoAI não vê a sua senha desses serviços. Os termos desses terceiros são independentes destes.

7. Suas conversas e a memória pessoal

  • O histórico das suas conversas e a memória pessoal ficam no seu computador, ligados à sua identidade ConectoAI.
  • O administrador do escritório não tem acesso às conversas nem à memória pessoal dos membros: nem localmente, nem por exportação, nem pelo suporte, nem pela cópia opcional na nuvem.
  • Você pode, se quiser, guardar uma cópia criptografada na sua própria nuvem (Google Drive ou OneDrive). Sem essa cópia, o conteúdo existe só no seu computador e pode ser perdido se o equipamento quebrar, for formatado ou trocado. A ConectoAI não mantém uma cópia central oculta das suas conversas.
  • O conhecimento do escritório e das empresas clientes do escritório (procedimentos, fatos cadastrais, particularidades, decisões) é compartilhado com os membros autorizados do escritório e fica sob a guarda da ConectoAI para esse fim. Ao inserir informações nesse contexto, você entende que os membros autorizados podem vê-las.
  • Detalhes e limites estão na Política de Privacidade.

8. Ajuda entre escritórios (Rede ConectoAI)

Ao aceitar estes Termos, o escritório e você concordam em contribuir para a Rede ConectoAI com conhecimento generalizado, isto é, sem material privado de origem. A ConectoAI aplica regras para não incluir nessa rede CNPJs, nomes de pessoas, caminhos de arquivos, credenciais, particularidades identificáveis, imagens ou transcrições. Conhecimento recebido pela rede é apoio e não substitui norma, decisão profissional ou fonte oficial. [A DEFINIR: texto final do consentimento, se ele será separável do aceite geral e como pode ser revogado.]

9. Suporte

Você pode registrar um chamado escrevendo @suporte em um chat ou pela seção Suporte. Ao usar @suporte em um chat, você solicita que a ConectoAI receba uma fotografia daquele momento: a sua mensagem, o chat até aquele instante, os arquivos citados nele e um diagnóstico do aplicativo sem senhas. Mensagens posteriores não vão ao suporte, a menos que você use @suporte de novo. Um chamado aberto diretamente na seção Suporte não leva nenhuma conversa. Esse envio nunca dá acesso aos administradores do escritório.

Nesta versão, o atendimento acontece fora do aplicativo e não há prazo de resposta prometido. [A DEFINIR: canal e horário de atendimento.]

10. Créditos, cobrança e recarga automática

Esta seção se aplica ao escritório e aos seus administradores.

  • A ConectoAI é cobrada por consumo, sem assinatura fixa por usuário. O escritório tem uma carteira compartilhada de créditos. 1 crédito equivale a R$ 0,01.
  • O consumo é medido pelos tokens efetivamente usados pelos modelos de inteligência artificial, com base nos preços oficiais dos fornecedores, convertidos para reais pela cotação oficial do dia (PTAX de venda do Banco Central do Brasil, ou a última disponível) e acrescidos de uma margem da ConectoAI. [A DEFINIR: divulgar ou não o percentual da margem.]
  • Tokens usados são cobrados mesmo que a tarefa não tenha sucesso. Uma nova tentativa que chame o modelo gera novo consumo. As integrações do produto não geram tarifa própria; cobra-se o consumo de tokens.
  • Os créditos comprados não expiram.
  • A recarga é automática, por cartão de crédito. O administrador cadastra o cartão (por meio de um provedor de pagamento; a ConectoAI não guarda número completo nem código de segurança), escolhe o valor da recarga entre R$ 100, R$ 500, R$ 1.000 e R$ 2.000 e autoriza as cobranças. A recarga é acionada quando o saldo chega a R$ 100,00 ou menos. O saldo só passa a existir depois que o banco confirma o pagamento. [A DEFINIR: confirmar valores, gatilho e provedor de pagamento antes da publicação.]
  • Se o cartão falhar, os administradores são avisados e podem trocar o cartão ou tentar de novo. O sistema pode fazer novas tentativas automáticas quando o saldo chegar a R$ 50,00 e a R$ 25,00. Se o saldo acabar, o que depende de inteligência artificial é pausado até haver saldo. Não há saldo negativo.
  • O consumo é registrado em livro de lançamentos. A parada por falta de saldo depende do retorno dos provedores de IA e pode não ser instantânea; a ConectoAI não gera dívida para o escritório por esse motivo. [A DEFINIR: revisão jurídica desta redação.]
  • Reembolso: a política comercial da ConectoAI é não reembolsar o saldo não utilizado quando a conta é encerrada. Isso não afasta direitos que a lei garanta e que não possam ser afastados por contrato, nem o tratamento de cobranças indevidas ou duplicadas, contestações (chargebacks) e restituições obrigatórias. [A DEFINIR: política de reembolso e direito de arrependimento; revisão jurídica.]
  • [A DEFINIR: emissão de documento fiscal e tributos incidentes sobre a cobrança.]

11. Encerramento da conta, remoção e desinstalação

  • Encerrar a conta é ato de um administrador, em Uso e faturamento. O acesso de todos é suspenso, recargas e automações param e o saldo não é devolvido. Os dados do escritório e dos clientes que a ConectoAI guarda ficam por 6 meses e depois são apagados, ressalvado o que a lei exigir que seja mantido (por exemplo, registros financeiros). [A DEFINIR: retenção legal adicional.] Nesse período, um administrador pode reativar a conta, autorizando novamente a recarga automática.
  • O que está nos computadores e nas nuvens de cada pessoa continua com ela até que ela apague. A eventual VPS contratada pelo próprio escritório é cancelada pelo escritório, diretamente no provedor.
  • Sair da conta, ser removido do escritório ou desinstalar o aplicativo não encerram a conta.
  • Ao ser removido do escritório, o que é do escritório e dos clientes continua com o escritório; as suas conversas e memória pessoal continuam privadas.
  • Desinstalar o aplicativo permite manter ou apagar somente os dados locais da ConectoAI e desconectar o aparelho. A desinstalação nunca apaga documentos dos seus clientes nem outros arquivos seus.
  • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso ilícito ou de violação destes Termos. [A DEFINIR: procedimento e aviso prévio.]

12. Suas responsabilidades

Você concorda em:

  • usar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
  • não tentar burlar as proteções do aplicativo, nem acessar dados de outros usuários ou escritórios;
  • não tratar dados de terceiros sem autorização;
  • manter as suas credenciais em sigilo e avisar quando suspeitar de uso indevido;
  • conferir os resultados antes de qualquer uso oficial ou entrega.

13. Atualizações

O aplicativo pode ser atualizado e, em alguns casos, uma atualização poderá ser obrigatória para continuar usando-o. O site pode mudar sem aviso. Quando o download do aplicativo estiver disponível, o site informará a versão e o tamanho do instalador.

14. Propriedade intelectual

O site, o aplicativo, a marca e o software são da ConectoAI ou licenciados a ela. Estes Termos não transferem a você direito algum além de uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos. Os documentos e conteúdos que você insere continuam sendo seus (ou de quem os forneceu a você). Você nos autoriza a tratá-los na medida necessária para prestar o serviço descrito nestes Termos e na Política de Privacidade. [A DEFINIR: licença de software e atribuições de código de terceiros.]

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço em funcionamento, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros. Provedores externos (inteligência artificial, pagamento, nuvem) podem falhar ou mudar.

Na medida permitida pela lei, a ConectoAI não responde por decisões tomadas com base em resultados não conferidos, por perdas decorrentes de falha do seu equipamento ou de dados locais sem cópia, pela indisponibilidade de terceiros, nem pelo uso do serviço em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita responsabilidade que a lei não permita limitar. [A DEFINIR: limitação de responsabilidade, teto de indenização e redação de garantias; revisão jurídica obrigatória.]

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela valer. [A DEFINIR: antecedência mínima do aviso, forma de novo aceite e consequências de não concordar.]

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro [A DEFINIR: foro/comarca], ressalvados os foros que a lei atribua obrigatoriamente ao consumidor, se aplicável.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO — A CONFIRMAR].

CONECTOAI TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 69.145.208/0001-03.